O Plano de prevenção e Proteção contra incêndio (PPCI) é o projeto realizado para se obter o AVCB. É necessário a aprovação do projeto de combate incêndio pelo órgão dos Corpos de Bombeiros com posterior vistoria. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI para estabelecimentos com área maior que 750 metros quadrados e/ou acima de três pavimentos. Ele garante que a edificação possui os sistemas necessários para detectar, imprimir clcb combater e evacuar em caso de incêndio. Após o período de validade, é necessário renovar o certificado para continuar em conformidade com as normas de segurança. A obtenção do AVCB requer a realização de uma vistoria técnica do Corpo de Bombeiros no local, verificando se as medidas de segurança contra incêndio e pânico estão adequadas.
O que acontece se o Corpo de Bombeiros não aprovar a documentação?
Com a Proclamação da República, os Estados que possuíam melhores condições financeiras passaram a constituir seus próprios Corpos de Bombeiros.Por exemplo, um shopping center pode precisar de sistemas de sprinklers, hidrantes e alarmes específicos para sua estrutura.No Brasil, a primeira Corporação de Bombeiros foi criada pelo Imperador D.Pedro II em 1856.Nosso intuito não é impedir a realização da festa, e sim garantir que todos se divirtam com segurança", finalizou a promotora de Justiça Tânia Feitosa.Se todas as medidas estiverem em conformidade com as normas de segurança, o CLCB será concedido.
Para emissão do AVCB, o Corpo de Bombeiros acompanha o processo com mais proximidade, pois é obrigatório que o Oficial realize uma vistoria na edificação antes de emitir o documento. O ideal é solicitar a visita de uma empresa especializada, pois é capaz de avaliar o imóvel, desde a sua área até os equipamentos de segurança. Nesse sentido, pode-se observar que um local que, anteriormente, funcionava legalmente em conformidade com a licença CLCB do Corpo de Bombeiros, possuirá um prazo de regularização, perante fechamento caso houver descumprimento, penalidades ou multas. O primeiro motivo pela qual o dono da edificação deve buscar saber mais sobre o Laudo CLCB e querer emiti-lo é pelo fato de o documento deve garantir a segurança para ele e para qualquer outra pessoa que, eventualmente, estiver em seu estabelecimento, seja loja, hotel, pousada, dentre outros exemplos de obrigatoriedade. As situações acima descritas ficam dispensadas da regularização (CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), porém, recomenda-se a adoção das medidas de segurança.
Corpos de bombeiros militares do Brasil
Se estiver tudo ok, o próprio site dos bombeiros disponibiliza o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros. Tenha em mente que, independentemente para qual uso se destina aquele imóvel, é fundamental contar com todas as medidas de proteção e segurança contra incêndio para se ter um bom custo do CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros). Para maior detalhamento das medidas de segurança contra incêndio, quando necessário, devem ser consultadas as respectivas Instruções Técnicas. É importante uma avaliação do estabelecimento, identificando os riscos de incêndio, analisando alguns parâmetros citados acima para a correta classificação junto ao corpo de bombeiros. Caso o CLCB tenha sido emitido, a primeira vistoria na edificação deve ter natureza orientadora, exceto quando houver situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio.
Entendendo a Importância do Projeto Técnico no Processo de Obtenção do CLCB
Caso o Corpo de Bombeiros Militar não aprove o laudo CLCB bombeiros ou a vistoria em até 07 dias, a Licença não será emitida e o interessado poderá entrar com retorno do pedido ou enviar a documentação faltante, momento em que o prazo para análise será reiniciado. Em caso de não aprovação, a solicitação de retorno de vistoria deve ser realizada diretamente no portal do sistema Via Fácil Bombeiros, sendo que o pedido de vistoria dá direito a um retorno sem cobrança de taxas. Embora o Corpo de Bombeiro tenha a imagem tradicionalmente associada ao combate a incêndios, há muito tempo essa atividade deixou de ser sua única missão. Desde a década de trinta o CB executa uma ampla variedade de atendimentos especializados.
Como funciona o processo para tirar o CLCB?
Esta etapa crucial determinará os requisitos de segurança específicos que sua propriedade deve cumprir para obter o CLCB. Para estabelecimentos de baixo risco, o processo pode ser mais simples, exigindo menos intervenções de segurança contra incêndios. Obter o CLCB é uma tarefa que exige atenção, uma vez que o processo envolve várias etapas e requisitos específicos. No entanto, uma vez obtido, este certificado representa não apenas o cumprimento das leis e normas de segurança contra incêndios, mas também a responsabilidade e o comprometimento da gestão do local com a segurança de funcionários, clientes e demais frequentadores. Portanto, entender o que é o CLCB e como obtê-lo é uma necessidade para qualquer pessoa ou empresa que busca oferecer um ambiente seguro e dentro dos parâmetros legais.
A terceira etapa é o preenchimento e envio do formulário de solicitação do CLCB, que pode ser feito online no site do Corpo de Bombeiros.Isso compreende acesso de viatura, segurança estrutural, compartimentação horizontal, CMAR, saídas de emergência, gerenciamento de risco, brigada de incêndio, iluminação de emergência, alarme de incêndio, sinalização de emergência, extintores e hidrantes.Esta mesma instituição pode, a qualquer momento, ao verificar as informações e declarações prestadas, inclusive nas vistorias, iniciar o processo de cassação do documento caso haja qualquer irregularidade, inconsistência ou falta de documentação obrigatória.Todas as exigências dos sistemas necessários são determinadas pelas instruções técnicas do Corpo de Bombeiros.Para obter informações detalhadas sobre como obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), confira nosso Guia Completo para Obtenção do AVCB.O projeto é elaborado por um profissional habilitado, como um arquiteto ou engenheiro, e deve seguir as normas e regulamentações do Corpo de Bombeiros.
Não existe obrigatóriedade formal prevista em lei, depende de eventuais cláusulas previstas em contrato de locação. Porém o usual é o inquilino providenciar a regularização quando se tratar de unidade autônoma, e quando tratar-se de condomínio, a administradora do prédio ser a responsável pela regularização. A emissão do CLCB costuma ser um processo menos burocrático, pois todo o trâmite é feito praticamente pelo sistema do Corpo de Bombeiros (Via Fácil Bombeiros).
Em resumo, o CLCB, PPCI e AVCB são documentos fundamentais para garantir a segurança contra incêndio e pânico em imóveis comerciais e industriais. Cada um tem suas particularidades e é exigido de acordo com o tipo de ocupação e uso do imóvel. O CLCB é um documento importante para garantir a segurança de funcionários e clientes, além de evitar prejuízos em caso de incêndio. Além disso, em caso de sinistro, a seguradora pode se recusar a pagar o seguro caso o estabelecimento não esteja de acordo com as normas de segurança. Após a elaboração do PPCI, o estabelecimento deve solicitar uma vistoria técnica do Corpo de Bombeiros.
CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros
Um projeto de segurança contra incêndio é um conjunto de medidas e sistemas de proteção contra incêndios que devem ser implementados na edificação. Este projeto é elaborado com base nas características específicas do local e nos riscos identificados. Por exemplo, um shopping center pode precisar de sistemas de sprinklers, hidrantes e alarmes específicos para sua estrutura. A "Engenharia e Segurança S.A." começa a trabalhar no projeto de prevenção e proteção contra incêndios, garantindo que todas as normas sejam rigorosamente seguidas. Eles implementam sistemas de alarme de incêndio, equipamentos de combate a incêndio, rotas de fuga adequadas e iluminação de emergência. Depois de tudo pronto, a inspeção pelo Corpo de Bombeiros ocorre sem problemas e o CLCB é emitido. Considere a empresa fictícia "Construções Seguras Ltda", que recentemente concluiu a construção de um edifício comercial de vários andares.
